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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 08/05/2024, às 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0849462-65.2023.8.19.0038
001. RECURSO INOMINADO 0849462-65.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849462-65.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2023.00141088 RECTE: LUCIANA SEICA TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIEL FELICIO DA CUNHA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0816588-36.2022.8.19.0208
002. RECURSO INOMINADO 0816588-36.2022.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816588-36.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2023.00081207 RECTE: NOVA ESPERANCA REFEICOES LTDA - ME ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: LARA DA ROCHA MARTINS DE LIMA RECORRIDO: ENGEARQ CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0815397-13.2023.8.19.0210
003. RECURSO INOMINADO 0815397-13.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815397-13.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00041342 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: RODRIGO CARMINE GOMES LETA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0800208-60.2023.8.19.0253
004. RECURSO INOMINADO 0800208-60.2023.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800208-60.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00035096 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO FRANCISCO REBELLO REGOS RECORRIDO: MAIRA CARVALHO TANCREDO DE CASTRO ADVOGADO: ANA PAULA GUARNIERI BARBATO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0820870-96.2023.8.19.0042
005. RECURSO INOMINADO 0820870-96.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820870-96.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00038878 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DA SILVA CORTES ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA CÔRTES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0812909-64.2023.8.19.0023
006. RECURSO INOMINADO 0812909-64.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812909-64.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00040221 RECTE: ADRIELLE CARCABINI MOTTA ADVOGADO: WIRLEN DA VEIGA FARIA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0817402-86.2023.8.19.0087
007. RECURSO INOMINADO 0817402-86.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817402-86.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00036299 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JESSICA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0822064-36.2023.8.19.0203
008. RECURSO INOMINADO 0822064-36.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822064-36.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00039209 RECTE: RAFAEL ALVES ROCHA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0822566-51.2023.8.19.0210
009. RECURSO INOMINADO 0822566-51.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822566-51.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00037264 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: THIAGO NORBERTO FERREIRA RECORRIDO: CAROLINE MARQUES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0867809-49.2023.8.19.0038
010. RECURSO INOMINADO 0867809-49.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0867809-49.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00038887 RECTE: PRIVILEGIOS CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: ADRIANA PONTES GONCALVES ADVOGADO: DANIELE TRINDADE DE SOUZA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0869068-79.2023.8.19.0038
011. RECURSO INOMINADO 0869068-79.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869068-79.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00041113 RECTE: JEFFERSON SOUSA VICENTE SOARES ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0809578-35.2023.8.19.0036
012. RECURSO INOMINADO 0809578-35.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809578-35.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00041326 RECTE: MONICA PEREIRA ANUDA ADVOGADO: KELLEN GONZALEZ ROSENBERG MARQUARDT RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0818598-13.2023.8.19.0210
013. RECURSO INOMINADO 0818598-13.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818598-13.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00039473 RECTE: MIRIELE DA SILVA COTARDO OLIVEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0820302-61.2023.8.19.0210
014. RECURSO INOMINADO 0820302-61.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820302-61.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042156 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: ADENIZIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS VIANA DA SILVA CACELLA RECORRIDO: ARLENE DA MOTTA FARIA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0842778-17.2023.8.19.0203
015. RECURSO INOMINADO 0842778-17.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842778-17.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00043040 RECTE: LENIR LIMA JORGE RECTE: RAFFAELLE DE OLIVEIRA LIMA JORGE ADVOGADO: LEANDRO VILELA CARDOSO ADVOGADO: ELIANE PENNAFORTE VILELA RECORRIDO: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0870584-37.2023.8.19.0038
016. RECURSO INOMINADO 0870584-37.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0870584-37.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00042663 RECTE: GENESIO AUGUSTO VIEIRA ADVOGADO: ALDAYR LINO JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0809092-57.2023.8.19.0066
017. RECURSO INOMINADO 0809092-57.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809092-57.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00043653 RECTE: FERNANDA LOPES FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA LOPES FERREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0802809-49.2022.8.19.0067
018. RECURSO INOMINADO 0802809-49.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802809-49.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00040947 RECTE: GLACIENE DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0800835-67.2023.8.19.0252
019. RECURSO INOMINADO 0800835-67.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800835-67.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00045061 RECTE: NOE GREGORIO LESSA DE ARRUDA ADVOGADO: CAROLINA FARIA LIMA CHIARAMONTE ADVOGADO: MICHELLE CAMAROV NEGRI BENZECRY ADVOGADO: GABRIEL RIOS CORRÊA RECORRIDO: ZEE DOG S A ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0818915-17.2023.8.19.0208
020. RECURSO INOMINADO 0818915-17.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818915-17.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00042410 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: TANIA LIMA VASQUES RECORRIDO: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0967829-62.2023.8.19.0001
021. RECURSO INOMINADO 0967829-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0967829-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00043324 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: ALESSANDRO PIRES DA SILVA ADVOGADO: LYNN ROCHA DE CARVALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803166-22.2023.8.19.0252
022. RECURSO INOMINADO 0803166-22.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803166-22.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00041230 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MOYSES EDUARDO ZAJDENWEBER ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800377-29.2021.8.19.0023
023. RECURSO INOMINADO 0800377-29.2021.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800377-29.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00043199 RECTE: ALDEIA DAS AGUAS PARK RESORT ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI RECORRIDO: RAQUEL MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO DE MACEDO SANTOS FERNANDES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0805925-59.2023.8.19.0251
024. RECURSO INOMINADO 0805925-59.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805925-59.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00043549 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES RECORRIDO: BRUNO DONNA DE MENDONCA ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES HERINGER RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0817813-87.2023.8.19.0004
025. RECURSO INOMINADO 0817813-87.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817813-87.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00044274 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCIA INES DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: FABIANE DE LIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0815690-23.2022.8.19.0014
026. RECURSO INOMINADO 0815690-23.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815690-23.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00041960 RCTE/RCIDO: MANOEL DE ALVARENGA DA PENHA ADVOGADO: ANA LUIZA CRUZ BARCELOS RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0827923-30.2023.8.19.0204
027. RECURSO INOMINADO 0827923-30.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827923-30.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00041083 RECTE: ANDRE LUIZ SOARES CAVALLEIRO ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECORRIDO: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0832757-03.2023.8.19.0002
028. RECURSO INOMINADO 0832757-03.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832757-03.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00042043 RECTE: TADEU NOGUEIRA BATISTA ADVOGADO: TADEU NOGUEIRA BATISTA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800983-53.2023.8.19.0034
029. RECURSO INOMINADO 0800983-53.2023.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800983-53.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00044151 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVIA MENDES SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0828236-76.2023.8.19.0208
030. RECURSO INOMINADO 0828236-76.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828236-76.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00043440 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECTE: CBR 059 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: JULIA BEATRIZ DA SILVA SOUZA ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811359-74.2023.8.19.0042
031. RECURSO INOMINADO 0811359-74.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811359-74.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00044483 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: DIVA MARIA ROMANO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0805280-67.2023.8.19.0046
032. RECURSO INOMINADO 0805280-67.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805280-67.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00044359 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: BEATRIZ CASTILHO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: CLÁUDIO ERVAL MENDES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0821960-42.2023.8.19.0042
033. RECURSO INOMINADO 0821960-42.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821960-42.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00039633 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ADRIANA DE SOUZA VERISSIMO ROSA ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0817280-37.2023.8.19.0002
034. RECURSO INOMINADO 0817280-37.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817280-37.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00039139 RECTE: FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT ADVOGADO: JEFFERSON GUSTAVO LÍVIO DAYAHN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801158-20.2023.8.19.0043
035. RECURSO INOMINADO 0801158-20.2023.8.19.0043 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801158-20.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2024.00037603 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOAO CARLOS DE BARROS FILHO ADVOGADO: JOAO CARLOS DE BARROS FILHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801111-27.2024.8.19.0038
036. RECURSO INOMINADO 0801111-27.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801111-27.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00044318 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRIELE MENAGUALI DE CARVALHO ADVOGADO: RAYNNAN BRAGANÇA VILLAÇA DE NOVAES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0015779-34.2021.8.19.0202
037. RECURSO INOMINADO 0015779-34.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0015779-34.2021.8.19.0202 RECTE: CLAUDENIR DE SOUSA GOMES ADVOGADO: EDUARDO SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0829293-44.2023.8.19.0204
038. RECURSO INOMINADO 0829293-44.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0829293-44.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00039707 RECTE: ANA CAROLINA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: ADRIANE TAVARES MATIAS BORBA RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0835271-05.2023.8.19.0203
039. RECURSO INOMINADO 0835271-05.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835271-05.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00038575 RECTE: MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO ADVOGADO: MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE RAYTHZ DE ANDRADE RECORRIDO: RENAN RAMOS DE SANTANNA ADVOGADO: DEISE DE OLIVEIRA PINTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0836101-66.2022.8.19.0021
040. RECURSO INOMINADO 0836101-66.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836101-66.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00038846 RECTE: SERGIO MENEZES DA SILVA ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0836207-51.2023.8.19.0002
041. RECURSO INOMINADO 0836207-51.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836207-51.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00045009 RECTE: ANA MONICA FARIA GONCALVES ADVOGADO: RENATA SIQUEIRA FAILLACE DA COSTA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0841522-60.2023.8.19.0002
042. RECURSO INOMINADO 0841522-60.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841522-60.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00043486 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SERGIO BIZZO SARDINHA ADVOGADO: ELVIS SANTOS DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0866788-38.2023.8.19.0038
043. RECURSO INOMINADO 0866788-38.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0866788-38.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00044157 RECTE: NORMA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807651-41.2023.8.19.0066
044. RECURSO INOMINADO 0807651-41.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807651-41.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00041060 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDINEIDE DE ANDRADE RAMPE ADVOGADO: PAOLA DE OLIVEIRA MORAIS EUGÊNIO RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0841109-47.2023.8.19.0002
045. RECURSO INOMINADO 0841109-47.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841109-47.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00039546 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA MARTINS RECORRIDO: MARIA FERNANDA PERRUT DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0953474-47.2023.8.19.0001
046. RECURSO INOMINADO 0953474-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0953474-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00044281 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSEANE SANTOS CARDOSO ADVOGADO: VANESSA GRETE SOARES ADVOGADO: MEURI SANTOS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0817595-04.2023.8.19.0087
047. RECURSO INOMINADO 0817595-04.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817595-04.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00042555 RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RCTE/RCIDO: LUCIANO DETULIO VIEIRA ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803309-52.2023.8.19.0012
048. RECURSO INOMINADO 0803309-52.2023.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803309-52.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00042856 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: AGRIMALDO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802766-16.2023.8.19.0023
049. RECURSO INOMINADO 0802766-16.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802766-16.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00041851 RECTE: COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL CACHOEIRAS ITABORAI LTDA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS RECORRIDO: EDUARDO DE CARVALHO LOPES ADVOGADO: SEBASTIÃO MIRANDA FILHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0817003-57.2023.8.19.0087
050. RECURSO INOMINADO 0817003-57.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817003-57.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00043420 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JULIA XAVIER DA COSTA ADVOGADO: CAMILA FERREIRA DE CARVALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0025501-53.2023.8.19.0063
051. RECURSO INOMINADO 0025501-53.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0025501-53.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JORGE MAGRANI PIRES ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0818129-45.2023.8.19.0087
052. RECURSO INOMINADO 0818129-45.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818129-45.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00046605 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JEMESSON JOSE RICARDO ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803124-32.2023.8.19.0006
053. RECURSO INOMINADO 0803124-32.2023.8.19.0006 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803124-32.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00046672 RECTE: DLD TELECOMUNICACOES EIRELI ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RECORRIDO: ANDERSON BATISTA ALVES RECORRIDO: CILENE BORGES PINTO RECORRIDO: FILIPE ALVES ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806060-41.2023.8.19.0067
054. RECURSO INOMINADO 0806060-41.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806060-41.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00041440 RECTE: GENILSON BAPTISTA PINTO ADVOGADO: EDINIO FILIPE CLEMENTE MALAQUIAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0837770-59.2023.8.19.0203
055. RECURSO INOMINADO 0837770-59.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0837770-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00048553 RECTE: EDILCE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0810394-60.2023.8.19.0054
056. RECURSO INOMINADO 0810394-60.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810394-60.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00045610 RECTE: NELY SAINT CLAIR DE MATTOS ADVOGADO: MARCIO DA GLORIA FERREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0832633-78.2023.8.19.0209
057. RECURSO INOMINADO 0832633-78.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0832633-78.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00042767 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: JOSE RICARDO CATHARINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA MELO MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0818702-83.2023.8.19.0087
058. RECURSO INOMINADO 0818702-83.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818702-83.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00043605 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: TERENES DE SOUZA CORTES ADVOGADO: CRISTIAN PASSOS PINHEIRO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802806-90.2023.8.19.0251
059. RECURSO INOMINADO 0802806-90.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802806-90.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00046949 RECTE: HELUZ SAUDE ACESSIVEL LTDA ADVOGADO: LUZIA DE SOUZA COSTA RECORRIDO: WALTER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA FONTENELLE DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0826452-70.2023.8.19.0206
060. RECURSO INOMINADO 0826452-70.2023.8.19.0206 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826452-70.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00041435 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: PAMELA VITORIA LOPES NOGUEIRA ADVOGADO: BRUNA CAMARGO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA BAPTISTA OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL KALINKA DE AGUIAR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0821058-89.2023.8.19.0042
061. RECURSO INOMINADO 0821058-89.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821058-89.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00042246 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ISIS CAROLINA DA SILVA KRONEMBERGER ADVOGADO: TATIANA WAGNER DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811758-48.2023.8.19.0028
062. RECURSO INOMINADO 0811758-48.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0811758-48.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00041039 RECTE: HAMINTAS PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0834418-11.2023.8.19.0004
063. RECURSO INOMINADO 0834418-11.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834418-11.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00047720 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE FREITAS AMORIM ADVOGADO: KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803425-82.2023.8.19.0004
064. RECURSO INOMINADO 0803425-82.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803425-82.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00046801 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MIRIAM ARAUJO DE MORAIS ADVOGADO: EDSON FLORIANO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0804908-21.2023.8.19.0046
065. RECURSO INOMINADO 0804908-21.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804908-21.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00048522 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIELZA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: SORAYA DO AMARAL RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0805293-66.2023.8.19.0046
066. RECURSO INOMINADO 0805293-66.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805293-66.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00042218 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GENITA MARIA DA CONCEICAO MORENO ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0816978-44.2023.8.19.0087
067. RECURSO INOMINADO 0816978-44.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816978-44.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00041913 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ROSE MARY SEDANO SANT ANA ADVOGADO: ERICK ALVES ELIZEU DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO PINTO LUGÃO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0821029-39.2023.8.19.0042
068. RECURSO INOMINADO 0821029-39.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821029-39.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00042207 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA RECORRIDO: RAFAEL NUNES FIGUEIREDO ADVOGADO: THAIS BORZINO CORDEIRO NUNES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0821880-78.2023.8.19.0042
069. RECURSO INOMINADO 0821880-78.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821880-78.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00044481 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA ELIAS DE CAMPOS ADVOGADO: LHOREN KAROLINE LUCAS DE ANDRADE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805295-03.2023.8.19.0251
070. RECURSO INOMINADO 0805295-03.2023.8.19.0251 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805295-03.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00043261 RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECTE: INSTAVIAGEM SERVICOS TURISTICOS ONLINE LTDA ADVOGADO: DR(A). ERASMO HEITOR CABRAL RECORRIDO: LUIZ EDUARDO FONSECA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARQUES FERNANDES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805169-47.2023.8.19.0252
071. RECURSO INOMINADO 0805169-47.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805169-47.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00047845 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIEL SISTON SANTOS ADVOGADO: CATIA REGINA SISTON SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0828792-57.2023.8.19.0021
072. RECURSO INOMINADO 0828792-57.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828792-57.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00046093 RECTE: MAURENY VIANA PEREIRA FELIX ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA APOLINARIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0817593-72.2023.8.19.0042
073. RECURSO INOMINADO 0817593-72.2023.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817593-72.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00046616 RECTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RECORRIDO: SANDRA DE FATIMA DA ROCHA RECORRIDO: MARIA VITORIA DA ROCHA THOMAZ RECORRIDO: VERONICA PATRICIA DA ROCHA RECORRIDO: SANDRA DE FATIMA DA ROCHA 07377317701 ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA RECORRIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LT ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0861160-68.2023.8.19.0038
074. RECURSO INOMINADO 0861160-68.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861160-68.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00044926 RECTE: ANDREIA LEOCADIA DA COSTA RECTE: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811897-95.2023.8.19.0061
075. RECURSO INOMINADO 0811897-95.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811897-95.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00048222 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PATRICIA FREITAS PACHECO ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0818717-52.2023.8.19.0087
076. RECURSO INOMINADO 0818717-52.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818717-52.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00048160 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA LUCIA PEREIRA NUNES ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809950-38.2023.8.19.0212
077. RECURSO INOMINADO 0809950-38.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809950-38.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00048570 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: FERNANDA DE MACEDO RIBEIRO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803017-02.2022.8.19.0045
078. RECURSO INOMINADO 0803017-02.2022.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803017-02.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00047948 RECTE: NILOS RESTAURANTE - EIRELI RECTE: MARCUS PAULO STAGI FERNANDES ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811667-21.2023.8.19.0007
079. RECURSO INOMINADO 0811667-21.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811667-21.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00038845 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: MARGARIDA DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR IGOR FRAUCHES DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0803292-72.2023.8.19.0252
080. RECURSO INOMINADO 0803292-72.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803292-72.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00046675 RECTE: NELSON ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO FRANÇA ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. ADVOGADO: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0817359-71.2023.8.19.0210
081. RECURSO INOMINADO 0817359-71.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817359-71.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00040372 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: BRUNA BRITO DIAS RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE LOPES MIRANDA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0842279-54.2023.8.19.0002
082. RECURSO INOMINADO 0842279-54.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842279-54.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00041269 RCTE/RCIDO: MARILDA AMARAL FOLHADELLA VEIGA ADVOGADO: RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0802352-73.2022.8.19.0210
083. RECURSO INOMINADO 0802352-73.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802352-73.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00042262 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: GLORIA APARECIDA DE SOUSA DAL CERE RECORRIDO: WANDER LUIZ DAL CERE ADVOGADO: WANDER LUIZ DAL-CERE ADVOGADO: DANIELLE DE SOUSA DAL-CERE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804686-49.2023.8.19.0209
084. RECURSO INOMINADO 0804686-49.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804686-49.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00035934 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FERNANDA DE OLIVEIRA CUNHA RECORRIDO: RENAN MENEZES GONCALVES SENRA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: MELISSA DE AGUIAR MEIRELLES ADVOGADO: CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI ADVOGADO: ISABELA ALVES BASTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0821261-51.2023.8.19.0042
085. RECURSO INOMINADO 0821261-51.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821261-51.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00031747 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: NEWTON ALVARO DE VILA NOVA VIEIRA MACIEL ADVOGADO: JULIANA RAMOS FERREIRA DE MELO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0953618-21.2023.8.19.0001
086. RECURSO INOMINADO 0953618-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0953618-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00037462 RECTE: GPBR PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DANIEL BLIKSTEIN RECORRIDO: AXIAL OBRAS E PROJETOS LTDA ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0825740-71.2023.8.19.0209
087. RECURSO INOMINADO 0825740-71.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825740-71.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00047436 RECTE: ROSANGELA ALVES NASCIMENTO ADVOGADO: BRENO HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS MARTINS RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0805095-90.2023.8.19.0252
088. RECURSO INOMINADO 0805095-90.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805095-90.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00048516 RECTE: JOELMA HERMINIO DE LIMA ADVOGADO: ELTON CHAVES JEREISSATI MOREIRA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0814397-78.2023.8.19.0209
089. RECURSO INOMINADO 0814397-78.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0814397-78.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00048152 RECTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PARTICIPANTES DA ELETROS ADVOGADO: MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD RECORRIDO: LEDA DA SILVA TORRES ADVOGADO: DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0820962-74.2023.8.19.0042
090. RECURSO INOMINADO 0820962-74.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820962-74.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00048485 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIA DAIANA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA LUIZA MACHADO VILLAR MENDES FRANCO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0824530-06.2023.8.19.0202
091. RECURSO INOMINADO 0824530-06.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824530-06.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00048996 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ERICA PESSOA DE LIMA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0862898-91.2023.8.19.0038
092. RECURSO INOMINADO 0862898-91.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0862898-91.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00049323 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL FARIA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PARADA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0820208-35.2023.8.19.0042
093. RECURSO INOMINADO 0820208-35.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820208-35.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00047589 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: GILMAR GARCIA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804870-09.2023.8.19.0046
094. RECURSO INOMINADO 0804870-09.2023.8.19.0046 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804870-09.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00049086 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: EDUARDO DA SILVA CORREA ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0955298-41.2023.8.19.0001
095. RECURSO INOMINADO 0955298-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0955298-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00043526 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: HELOISA MARIA MARTINEZ PAVAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0829529-02.2023.8.19.0202
096. RECURSO INOMINADO 0829529-02.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829529-02.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00044258 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: LEANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LUAN APARECIDO DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0803391-49.2022.8.19.0067
097. RECURSO INOMINADO 0803391-49.2022.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803391-49.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00040951 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANA PEREIRA LEITE ADVOGADO: HELLEN CAROLLINE FERREIRA FERNANDES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0821589-78.2023.8.19.0042
098. RECURSO INOMINADO 0821589-78.2023.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821589-78.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00044505 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: REGI DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DAIANA RIBEIRO WERNECK RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0807632-06.2023.8.19.0011
099. RECURSO INOMINADO 0807632-06.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807632-06.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00041460 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: MARLUS SANTOS ALVES ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: GABRIELA MANFREDO COELHO RECORRIDO: ANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0804859-77.2023.8.19.0046
100. RECURSO INOMINADO 0804859-77.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804859-77.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00046157 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: TAMINE ROCHA BARBOSA MONNERAT ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
0807663-38.2023.8.19.0007
101. RECURSO INOMINADO 0807663-38.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807663-38.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00015074 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ANTONIO DE ALMEIDA CUNHA ADVOGADO: DAIANA SIQUEIRA RAMOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 08/05/2024, ÀS 11:00:00, QUARTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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